Pastor Marcio Gil

Usando o direito de opinião : DISCORDO dos Art. 132, 139 do ECA e da Resolução 139, Artigos 5º, 6º e 11º § 3º pelo CONANDA. Quem participou ou participa como Conselheiro Tutelar sabe da importância na experiência pessoal para uma concepção de processo de escolha dos membros do Conselho. É através deste olhar empírico e pessoal que vou verbalizar este posicionamento. A lei e a teoria do processo na eleição dos conselheiros necessitam de ser revista para melhorias. Se eleição fosse algo tão bom iria fazê-la para promotor e juiz. Isto mostra a dificuldade e a inviabilidade em juntar aspectos eleitorais com a imparcialidade profissional. A eleição para conselheiro tutelar é a meu ver, problemática. Em determinado momento se torna algo perigoso e prejudicial. Toda eleição para conselheiro tutelar é uma péssima idéia. Quando ocorre eleição as coisas na teoria são assim: 1- Aas inscrições são abertas 2- Participação nas provas 3- A eleição ocorre 4- Acontece a posse dos consel...

Duas respostas à comentários no facebook O Conselho Tutelar não resolve problema de indisciplina. Ele pode ajudar em questões de violência. Pode atender o caso e encaminhar para um psicólogo.Em relação escola também, o conselho Tutelar pode requerer documentos e a família não esteja conseguindo porque não tem condições. Como por exemplo: o garoto veio de São Paulo e não trouxe a transferência. A família não tem condições financeiras de buscar e o conselho Tutelar pode fazer o pedido. O conselho Tutelar, também, pode relações escola, averiguar o porquê dê o número de ausências elevadas de um aluno em particular. Etc Eu falei de várias funções acima do conselho tutelar. Diga o problema. Geralmente as pessoas estão enganadas em relação a função do conselho tutelar Rapaz... Não faça uma coisa dessa, não. Como você tem coragem de dizer que Conselheiro Tutelar é um aproveitador do dinheiro público? O conselheiro tutelar tem trabalho estressante, de risco à própria vida, de alta exigê...

Em resposta a Luciano Betiate que fez o seguinte comentário: “Conselheiros Tutelares, "legítimos defensores de direitos humanos" compartilhando texto de ódio, pedindo pena de morte, festejando matança de detentos, etc.. Tem algo muito errado aí.” https://www.facebook.com/luciano.betiate.5?fref=ts Segue a resposta: Sei que  usou poucas palavras para propagar a sua ideia de rejeição, reprovação e de ódio disfarçado aos que não comungam com a suas opiniões de  “defensor de direitos humanos”. Todavia, irei escrever este texto por que muitos por  possuírem vergonha ou se sentirem intimidados, ou pressionados pelos seus ditos “parceiros”(Secretaria de Desenvolvimento Social ou CMDCA) em suas cidades, por personalidades, eles, simplesmente, ficam calados.  Bom, o que posso falar sobre este comentário ideológico, que não vive a realidade da vida, que não se importa com as vítimas dos menores infratores (criminosos),que nem tão pouco tem senso o crítico e que...

A  Câmara Municipal de Itapetinga  aprovou com muita agilidade a nova lei que trata do funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. O Projeto de Lei foi aprovado com certa pressa, pois o s CMDCA já está atrasado no cronograma para para dar inicio ao processo de seleção de novos Conselheiros Tutelares. Agora, o CMDCA já pode, através da Prefeitura Municipal de Itapetinga, lançar o edital para a seleção de Conselheiros Tutelares. Os interessados podem ficar atentos, a eleição será em outubro e as inscrições serão abertas a qualquer momento.   Esta nova Lei foi aprovada  sofrendo duas emendas sugeridas por Conselheiros Tutelares. Uma emenda do Vereador José Antunes, que libertou o Conselheiros de uma escravidão estatal. Neste projeto ficou claro, baseado na Constituição Federal, Art. 37, que a  dedicação exclusiva  passa a ficar limitada. Os Conselheiros Tutelares poderão trabalhar em outra cargo público, apenas como professor ou médico. Também...

Com a experiência de ser Conselheiro Tutelar desde 2010 e decidido  a não participar da nova eleição, anda que eu tenha este direito . Durante este período de serviço tutelar, aconteceram muitas coisas agradáveis e desagradáveis. Nesta experiência estarei avaliando, dando a minha percepção, acerca das vantagens e desvantagens em ser Conselheiro Tutelar. Ser Conselheiro Tutelar não é brincadeira, é uma função  seriíssima ,  estressante  e de médio para alto  risco  para integridade física do Conselheiro Tutelar. Os menos avisados, expectadores, sem conhecimento e militantes não possuem a verdadeira imagem da realidade do dia a dia dos Conselheiros Tutelares.  Seria possível uma pessoa se colocar na pele de um Conselheiro Tutelar? Ter empatia? Eu diria que sim: É POSSÍVEL. Todavia, nem todos possuem esta capacidade porque não há interesse para tal. Ser Conselheiro Tutelar tem o seu lado nobre.  É importante trazer esta reflexão para chamar aten...

O deputado Paulo Freire (PR-SP) defendeu, durante audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família que discute a redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias, a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo ele, é uma legislação que ampara a impunidade dos jovens infratores. O conselheiro tutelar Clemente de Sá reconheceu a necessidade a revisão da lei, mas se posicionou contra a revogação do estatuto. O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), disse que os menores infratores causam uma sensação de insegurança para a sociedade. “Quem deve reeducar os jovens é a família. As famílias precisam ser reestruturadas.” O deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a redução da maioridade penal, mas reconheceu que só essa medida não é suficiente. “Se não trabalharmos a família, nada vai adiantar”, disse. De acordo com o parlamentar, não se pode culpar os mais pobres pela violência. A audiência já foi ...

Tramitam na Câmara dos Deputados Federais 21 projetos que propõem reduzir a maioridade penal. Desses, dezenove tramita em conjunto com o projeto (PL 171/1993) de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal, apresentado em 1993. Mais de 90% da população brasileira apóia a redução da maioridade penal. A população almeja a mudança e existe uma grande indignação movida pelos crimes gravíssimos cometidos por adolescentes contra vida, o patrimônio público. Eles matam, roubam, estupram, traficam drogas e quando completa a maioridade penal de 18 anos, a sua ficha fica limpa e voltam a cometer crimes. O Deputado João Rodrigues entrou com projeto (PDC 1489-2014) para um plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Na verdade este plebiscito não passa de perda de tempo e de dinheiro. É desnecessário e só vai causar confusão. A população já conhece o tema e existem vários outros meios da população participar. Todos já sabem que a maioria defende a di...

Por 42 votos a favor e 17 contra, comissão considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Texto segue para comissão especial Laycer Tomaz/ Agência Câmara Apesar dos protestos contrários à PEC 171, a proposta foi aprovada na CCJ e agora segue para uma comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o  voto em separado  do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à  admissibilidade  da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere  cláusula pétrea  da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade pen...

COMBATE À REPETENCIA, À INDISCIPLINA, ÀS FALTAS INJUSTIFICADAS E A EVASÃO ESCOLAR.

Menina de 3 anos é única sobrevivente do crime, ocorrido no Sítio Cafundó. Governo de Pernambuco designou quatro equipes para investigações. Do G1 Caruaru Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos em uma chacina na noite desta sexta-feira (6) em Poção, no Agreste pernambucano, a 240 km de Recife . As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município junto com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a cerca de 70 km de Poção . Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos. A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança. As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por onde os c...

Clebio Lemos  Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo: • 1 (um) automóvel; • 5 (cinco) computadores desktop; • 1 (uma) impressora multifuncional; • 1 (um) refrigerador; • 1 (um) bebedouro. DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora, que desde que assumiu uma cadei...

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares. De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra. Acesse a...

Todos os dias crianças nascem, mas há crianças que têm uma história diferente e marcante. Certa vez um pai aparece em certa rua, próximo ao leito do Rio Catolé. Ele esbracejava, era ousado e parecia até mesmo um herói lutando por uma grande causa. Só que a realidade era completamente outra. O pseudo-herói era impregnado de um discurso cruel e desesperador. Ele dizia:"Vou jogar a menina no Rio se alguém não recebê-la". O seu discurso conseguiu uma plateia antiviral e logo os populares se articularam e tomaram a possível "Menina do Rio". A dita Menina do Rio não tinha mais de alguns meses de idade. A mulher salvadora que recebera a criança não podia ficar com a mesma e de imediato chamou o Conselho Tutelar. Esta história é verídica e aconteceu aqui em Itapetinga.   O Conselho Tutelar chegou...E agora? O que haveria de se fazer? Como resolver tal situação? A resposta passava por duas fases:  a primeira , era temporária que seria encontrar uma  Família Acolhedora  (i...

Marcio Gil de Almeida Coord. do CT Quando notamos os imprevistos da vida, eles podem nos trazer coisas boas. Ser Família Acolhedora é estar nas trincheiras do imprevisto. Digo que o imprevisto são para as crianças que nunca imaginaram estar numa situação de necessitarem da ajuda de estranhos. Para a Família Acolhedora que já está cadastrada para este tipo de situação, é uma possibilidade. É um privilégio poder ajudar uma criança em risco, mesmo sendo para um curto período. O ato de ajudar se torna um mar de prazer e de realização pessoal e familiar. Quando vejo uma família que ajudaram crianças em situação de risco, vejo a bênção de Deus nas vidas deles. Esta família que acolhe, acolhe no presente para dar um futuro para as crianças que não tiveram o amor e os cuidados necessários. A Família Acolhedora é um ninho de proteção e de carinho para quem jamais teve tais privilégios. A criança não procura dinheiro, status, ela procura alguém que a possa amá-la e p...

Critérios para ser uma Família Acolhedora: alternativa correta: 1-Residir no município de Itapetinga. 2-Ser maior de 18 anos de idade . 3-Toda a família concorda com a decisão de participar do Serviço de Família Acolhedora 4-Não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substância psicoativas (álcool ou drogas) e não ter alguma doença que inviabilize a participação neste serviço. 5-Não estar respondendo processo judicial e não ter pendencias no Conselho Tutelar. 6-Ter disponibilidade para participar do processo de habilitação (palestras etc. Se houver...) e das atividades do serviço. 7-Não possuir interesse em adoção. 8-Ter disponibilidade afetiva e de tempo para dedicação como família acolhedora. 9-Possuir situação financeira estável. 10-Não ter passado por luto recentemente. 11-Ter entendido a proposta e aceitar participação do Serviço de Família Acolhedora. A Família Acolhedora visa acolher, temporariamente, a criança/adolescente que viabilize uma solução in...

 TEMAS APRESENTADOS: 1- FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA RELAÇÃO PARA COM A ESCOLA  - PALESTRANTE - MARCIO GIL   2- ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 

 TEMAS APRESENTADOS: 1- MAUS TRATOS  - PALESTRANTE - MARCIO GIL   2- PEDOFILIA -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 

 TEMAS APRESENTADOS: 1- PODER FAMILIAR  - PALESTRANTE - MARCIO GIL 2- ABUSO SEXUAL -  PALESTRANTE - EUSÉBIO SAMPAIO