A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou com muita agilidade a nova lei que trata do funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. O Projeto de Lei foi aprovado com certa pressa, pois o s CMDCA já está atrasado no cronograma para para dar inicio ao processo de seleção de novos Conselheiros Tutelares. Agora, o CMDCA já pode, através da Prefeitura Municipal de Itapetinga, lançar o edital para a seleção de Conselheiros Tutelares. Os interessados podem ficar atentos, a eleição será em outubro e as inscrições serão abertas a qualquer momento.
Esta nova Lei foi aprovada sofrendo duas emendas sugeridas por Conselheiros Tutelares. Uma emenda do Vereador José Antunes, que libertou o Conselheiros de uma escravidão estatal. Neste projeto ficou claro, baseado na Constituição Federal, Art. 37, que a dedicação exclusiva passa a ficar limitada. Os Conselheiros Tutelares poderão trabalhar em outra cargo público, apenas como professor ou médico. Também, ficou liberado para trabalhar em qualquer área privada, desde que cumpra as suas quarenta horas do Conselho Tutelar.
Um outro projeto, foi de autoria do Vereador Marcos Gabrielle. Neste projeto ele fixou que os reajustes salariais devem ser no mesmo momento e no mesmo índice do funcionário públicos municipais. Se não houvesse esta mudança os demais funcionários iriam receber o ajuste salarial e o administrador público poderia, só conceder o direitos dos Conselheiros Tutelares em qualquer mês do ano.
Os Conselheiros Tutelares de Itapetinga agradecem a todos vereadores de Itapetinga. E a agradecemos em especial, aos vereadores José Antunes e Marcos Gabrielle.
Deixamos claro à Administração Pública e ao CMDCA que é necessário mudar a remuneração para melhor dos Conselheiro Tutelares. É necessário pensar na pessoa e no profissional, Conselheiro Tutelar. Esta função é de alta complexidade, de médio para alto risco de perder a vida e de alta relevância, e infelizmente, não é tratada com estes critérios na hora de fazer a justiça aos mesmos. A valorização da função de Conselheiros Tutelar está muito e muito longe de ser o que deve ser. Isto é responsabilidade do CMDCA e da administração pública municipal.
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