Clebio Lemos

Clebio Lemos 

Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel;

• 5 (cinco) computadores desktop;

• 1 (uma) impressora multifuncional;

• 1 (um) refrigerador;

• 1 (um) bebedouro.

DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora, que desde que assumiu uma cadeira no Senado tem tido um diálogo aberto com o referido Conselheiro, veja um trecho do E-mail:

“Senadora queria pedi a ajuda de Vossa Excelência, pois desde o ano de 2013, o Governo federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), começou a disponibilizar Kits para os Conselhos Tutelares de todos os municípios brasileiros, cada Kit compreende: 01 Carro, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 bebedouro e 01 refrigerador. Foi disponibilizada também uma cartilha explicativa, dizendo o que o município deveria fazer para consegui esse beneficio. Junto com o CMDCA do município, fizemos o cadastro, foi aprovado, entretanto esse Kit nunca chegou, quando entramos em contato com as pessoas responsáveis pela distribuição em Salvador, a fim tentar adquirir o que é de direito do Conselho Tutelar, eles falam que temos que fazer um treinamento sobre o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), entretanto, já tomamos esse treinamento (veja no link abaixo). Quando relatamos que já fizemos esse treinamento, e que não seria necessário novamente, pois só traria gastos, para o Estado e município, eles simplesmente nos informaram que teríamos que procurar um deputado Federal para que fosse feito uma Emenda Parlamentar. Acredito que se é um compromisso do Governo Federal equipar os Conselhos Tutelares, não seria e nem é necessário a interferência de Deputados Federais. Diante da situação exposta, e lembrando que os carros, computadores e outros equipamentos estão em depósitos sem serem utilizados, podendo até danificar por falta de uso, pois até o momento no Brasil apenas 1.855 equipamentos foram entregues, sendo que temos 417 municípios na Bahia e algumas cidades tem mais de um Conselho Tutelar, pedimos a Vossa Excelência ajuda, para que os municípios possam receber seus respectivos Kits. Temos muitas dificuldades em exercer a nossa função de Agente Tutelar, principalmente por falta de veiculo, sem ele é impossível fazer um trabalho completo, que além de atender a sede, atenda também os Distritos.

No aguardo de seus préstimos, desde já agradeço"

http://conselhotutelardeitapetinga.blogspot.com.br/2012/07/realizado-em-itapetinga-1-seminario.html