Iara Farias Borges A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12) projeto de lei ( PLC 160/2009 ) que trata das garantias e dos direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. A proposta é de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG) e regulamenta dispositivos constitucionais que garante o livre exercício de crenças. Agora segue diretamente para o Plenário. BENEFÍCIOS 1- Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica. No entanto, será exigida personalidade jurídica para realizar parceria com o Estado em atividades de interesse público. 2- As instituições religiosas, mesmo sem organização formal, poderão oferecer assistência religiosa em hospitais e estabelecimentos de internação coletiva como presídios. Igualmente, a prestação de assistência religiosa em quartéis das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das Forç...
Blog pessoal de Marcio Gil de Almeida com textos e vídeos de diversas temáticas, seja teológica, sobre famílias, mensagens, fábulas etc.