Das 24.006 iniciativas prometidas pelo programa PAC 2, governo entregou apenas 2.547
O governo federal vai destinar 1,9
bilhão de reais ao programa Mais Médicos em 2014, mas a infraestrutura
do setor de Saúde segue negligenciada. Foram concluídos apenas 11% das
obras para o setor previstas pela segunda fase do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), que se refere aos anos de 2011 a 2014. De acordo
com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) feito com base em
dados oficiais, das 24.006 iniciativas prometidas pelo programa, 2.547
foram entregues até dezembro de 2013. E, entre as restantes, pouco mais
da metade sequer saiu do papel. Os dados estão detalhados em reportagem
da ONG Contas Abertas divulgada nesta quinta-feira (27).
O balanço do CFM mostra que, no
lançamento do PAC 2, estavam previstas construção e reforma de 15.652
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas apenas 9% foram concluídas após
mais de dois anos. Além disso, foram finalizadas apenas 3% das 503
Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), locais estruturados para atender a
urgências e emergências, que deveriam ser construídas. Das 7.911
iniciativas de saneamento em áreas urbanas, 14% foram entregues até
dezembro passado.
A lentidão estampada pelo relatório é
constatada em todo o país. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do
eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de
contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%. Em
São Paulo, o PAC previa a construção e a reforma de 1 347 UBSs, mas
concluiu as obras em somente 130 unidades. Além disso, das 120 UPAs que
seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. Nas
regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão dos projetos
variou de 11% a 12%, respectivamente. Já nos estados do Norte, 10% das
ações foram concluídas.
O Contas abertas questionou o Ministério
da Saúde sobre os relevantes atrasos nas obras do setor, mas não obteve
nenhuma resposta. Para Lígia Bahia, especialista e doutora em saúde
pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os atrasos são
uma evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das
atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no
Brasil. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se
estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução”,
diz.
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Fonte: Veja