O Senado aprovou nesta
quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais
de baterem em crianças e adolescentes. Chamada informalmente de Lei da
Palmada, depois rebatizada como Lei Menino Bernardo, a proposta
estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam
encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou
psiquiátrico, além de receberem advertência.
Com a aprovação no Senado, a matéria cumpriu a etapa de tramitação no Congresso e agora seguirá agora para sanção presidencial.
O projeto não impõe
punição criminal para quem cometer agressão física contra menores de 18
anos. Também não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada
aos responsáveis. Fica definido, no entanto, que cabe ao Conselho
Tutelar receber denúncias e estabelecer punição com multa de 3 a 20
salários aos profissionais do poder público, como professores e médicos,
que tiverem conhecimento de casos de agressão e se omitirem.
As crianças e os
adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados
para atendimento especializado. O texto altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18
anos devem ser "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
A matéria define como
“castigo físico” qualquer “ação punitiva ou disciplinar” com emprego de
força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, enquanto
“tratamento cruel ou degradante” é definido como aquele que humilhe,
ameace gravemente ou ridicularize a criança.
Há duas semanas, a
proposta foi rebatizada na Câmara de Lei da Palmada para Lei Menino
Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos,
encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A
madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.
De acordo com a relatora
da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana
Rita (PT-ES), pela proposta, crianças vítimas de maus tratos ou adultos
que sejam testemunhas de casos de agressão devem relatar o caso ao
Conselho Tutelar.
"Dependendo da situação,
a polícia deve ser procurada. Mas a ideia não é penalizar, é encaminhar
os pais para acompanhamento, para fazerem curso, ou para atendimento
médico e psicológico. Não é uma lei de punição, mas para contribuir para
uma sociedade com pessoas mais tolerantes e que não sejam agressivas",
disse Ana Rita.
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INFORMAÇÕES G1
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